CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Segurança do Trabalho    10/04/2019 às 21:01

Tudo que você presa saber para implementar a CIPA na sua empresa.

 

Se você possui uma empresa e ainda não instaurou a CIPA, saiba o que é o programa, para que serve, qual a obrigatoriedade de implementação e os benefícios para os empregados e empregadores.

 

O que é CIPA?

A CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. A CIPA é regimentada pela Norma Regulamentadora NR-5 e pela legislação brasileira através da lei 5452/43 - Consolidação das Leis de Trabalho nos artigos 162 e 165.

A CIPA estabelece um conjunto de dispositivos que contribuem para prevenção e redução dos riscos de acidentes de trabalho, atuando na conscientização dos funcionários e fiscalizando o cumprimento das regras de segurança.

 

Qual o objetivo da CIPA?

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

 

Como funciona a CIPA?

A CIPA é composta tanto de representantes do empregador como de representantes dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da Norma regulamentadora NR-5.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes da comissão serão designados pela própria empresa.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em votação secreta, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados, são sendo obrigatório a participação de todos.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, podendo reelegerem uma única vez.

O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

É proibida a demissão sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

É de responsabilidade do empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas funções, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho na comissão.

 

Quais as atividades principais da CIPA?

A CIPA terá como responsabilidade as seguintes funções:

  • Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

  • Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

  • Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

  • Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

  • Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

  • Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

  • Participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

  • Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

  • Colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

  • Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

  • Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

  • Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

  • Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

  • Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

  • Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

 

Quais empresas precisam implementar a CIPA?

No item 5.2 da NR-05 estabelece que:

“Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. ”

Ou seja, é obrigatória a implantação da CIPA todas as empresas públicas e privadas, tal como, a outros estabelecimentos que possuam trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Vale lembrar também que, independentemente do tipo de risco que a empresa possa oferecer ao trabalhador, ela é obrigada a ter uma comissão de prevenção de acidentes.

Empresas que apresentam um quadro com mais de 20 trabalhadores irão implementar a CIPA Convencional, com as funcionalidades e atividades descritas nos tópicos anteriores.

 

CIPA individual.

A CIPA também é obrigatória para empresas com menos de 20 funcionários, a chamada “CIPA Individual” e deve seguir os dimensionamentos da NR-05.

Diferente da CIPA Convencional, que estabelece a criação de uma comissão, na CIPA Individual as empresas devem determinar apenas um funcionário para ser o “designado da CIPA”. ⠀⠀

Esse funcionário deverá receber, anualmente, o treinamento específico para realizar a função de promover as ações de segurança e saúde no ambiente de trabalho

 

Treinamento da CIPA

As empresas além de implementarem a CIPA também deverão promover treinamento para os membros, titulares e suplentes, antes da sua posse.

O treinamento da CIPA deverá ter carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.

O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

  • Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

  • Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;

  • Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;

  • Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;

  • Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

  • Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;

  • Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da comissão.

Os treinamentos poderão ser ministrados pelo departamento de SESMT da própria empresa, ou por profissionais e empresas que possuam qualificação.

 

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