5 programas de segurança do trabalho obrigatórios por lei

Segurança do Trabalho    09/04/2020 às 15:57

5 programas de segurança do trabalho obrigatórios por lei que você precisa conhecer

 

Saiba quais os principais programas, de segurança do trabalho, que sua empresa deve implementar.

A sua empresa está em dia com os programas de segurança do trabalho exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego?

Conheça agora 5 programas obrigatórios por lei criados para garantir a preservação da saúde e da integridade da sua equipe de trabalho. Confira!

 

1. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

PPRA é um programa de prevenção previsto na Norma Regulamentadora NR-9, implantado pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O PPRA tem por objetivo estabelecer medidas que visem a eliminação, redução ou controle dos riscos ambientais em prol da preservação da integridade física e mental dos trabalhadores.

Atuando de forma antecipada, reconhecendo, avaliando o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Independentemente da área da atuação, do grau de risco ou número de trabalhadores, o PPRA é obrigatório em todas as empresas e instituições, incluindo condomínios.

Caso o empregador não cumpra a norma NR-9, a empresa estará sujeita à multa que varia de R$ 670,38 a R$ 5.244,95.

Saiba mais como implementar o PPRA e quais benefícios sua empresa pode obter com esse programa.

 

2. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

O PCMAT é um programa que estabelece ações preventivas relativas à segurança e saúde do trabalhador que executa atividades referentes à indústria da construção.

O programa é regulamentado pela NR-18 do Ministério do Trabalho e determina uma série de procedimentos que devem ser adotados do início ao fim da obra, com o objetivo de antecipar os riscos e evitar acidentes.

O PCMAT é obrigatório nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR-18 no item 3.1.

O PCMAT só pode ser elaborado por profissional legalmente qualificado na área de segurança do trabalho. Caso sua empresa não possua uma área de segurança do trabalho, você pode recorrer a uma consultoria especializada.

Saiba mais sobre o PCMAT, e descubra por que este programa é tão importante para prevenção de acidentes na indústria da construção civil.

 

3. Programa de Proteção Respiratória (PPR)

O PPR é um programa de segurança do trabalho que estabelece um conjunto de medidas para proteção e controle de doenças ocupacionais provocadas pelos riscos de inalação de materiais em suspensão (aerodispersóides) como poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores, assegurando dessa forma, a saúde do trabalho.

O PPR tem o objetivo manter o controle do uso correto dos equipamentos de proteção respiratória – EPR, garantindo uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.

Todo estabelecimento de trabalho onde for necessário o uso de Equipamento de Proteção Respiratória tem a obrigatoriedade de implementação do PPR, de acordo com a Instrução Normativa Nº 1, de 11 de abril de 1994 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Saiba como impletar o PPR na sua empresa!

 

4. Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT)

O LTCAT é um documento exigido pelo INSS para comprovar que o colaborador esteve exposto a agentes ambientais capazes de causar prejuízos à sua saúde.

Esse laudo serve para demonstrar as condições ambientais de trabalho com a finalidade de determinar se o colaborador terá direito ou não a uma aposentadoria especial.

Deve ser feito sempre que existir alguma atividade que exponha o colaborador a riscos de agentes nocivos a sua saúde.

O LTCAT é obrigatório para todas as empresas e é regulamentado pela previdência social e não pelo Ministério do Trabalho, como os programas anteriores

Somente um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho poderá expedir um LTCAT.

 

5. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A CIPA visa a prevenção de acidentes e doenças laborais no ambiente de trabalho, buscando harmonizar o trabalho e a prevenção da vida e saúde dos trabalhadores.

A CIPA é formada por representantes do empregador e dos empregados, e tem como finalidade identificar os riscos, informar e conscientizar a todos sobre as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Regulamentada pela NR-5 é exigida em todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Além de implementar o programa a empresa também deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes.

Saiba como implementar a CIPA na sua empresa!

 

Todos os programas citados a cima são exigidos por lei e sua ausência implica em penalidades para o empregador. Estando estes sujeitos ao pagamento de multas, embargos, interdição do estabelecimento e processos trabalhistas.

Converse AQUI com um de nossos consultores especialistas em Segurança do Trabalho e veja quais dos programas acima são necessários implementar na sua empresa.

 






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