Saiba quais os procedimentos, exigências e prazos para obter o AVCB.

Precisando tirar o AVCB do seu empreendimento e não sabe por onde começar?

Veja abaixo quais os procedimentos para se obter o laudo de vistoria.

O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação.

O AVCB é obrigatório para quem?

Toda empresa, estabelecimento, indústria e prédios residenciais são obrigados a ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

As únicas edificações dispensadas deste documento são as residências para uso exclusivamente unifamiliar.

Como obter o AVCB?

Para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), você deve comparecer ao atendimento do SAT – Serviços de Atividade Técnicas do Corpo de Bombeiros da sua cidade.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através da SERTEN é responsável pelas atividades preventivas de combate a incêndio e controle de pânico em todo o estado. E atende pelo telefone (84) 3232-9997 ou pelo site www.cbm.rn.gov.br.

O primeiro passo é apresentar a documentação que comprove a área total construída da sua edificação, como o IPTU ou um contrato de locação, e documentos com dados da edificação (CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social).

• Para áreas construídas inferiores a 150 m²

Você irá preencher uma guia do requerimento de vistoria e receberá um boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria.

Após o pagamento, a solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria.

• Para áreas construídas superiores a 150 m²

Antes de acionar o Corpo de Bombeiros você deve contratar um profissional habilitado para desenvolver um Projeto de Proteção contra Incêndio e Pânico, que será analisado pelo SAT.

Com o projeto em mãos, basta solicitar a vistoria, apresentando documentos com dados da edificação, preenchendo a guia de requerimento de vistoria e retirando o boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria.

Após o pagamento, a solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria onde será analisada e agendada a vistoria do Corpo de Bombeiros.

Vistoria do Corpo de Bombeiros

Após o envio da documentação é só aguardar a realização da vistoria do Corpo de Bombeiros.

É nessa etapa que serão realizadas as verificações para correções e validação das informações para posterior emissão do AVCB.

Exigências para emissão do AVCB

As exigências para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros variam de acordo com o porte do estabelecimento. Os procedimentos mais solicitados são:

• Alarme de incêndio;
• Extintores;
• Sinalização e iluminação de emergência;
• Rota de fuga;
• Brigada treinada.

Qual a validade do AVCB?

O AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo da avaliação do risco.

Expirado o prazo de validade, o proprietário ou responsável pelo imóvel deverá requerer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

Para isso, o interessado deve contratar um engenheiro para a confeccionar um LAUDO TÉCNICO, que ateste as condições de funcionamento e manutenção, e a sua conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Como renovar o AVCB?

Para renovar o AVCB da sua empresa basta comparecer ao balcão de atendimento do SAT com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) antes de perder a validade e documentos com dados da edificação (CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social).

Você irá novamente preencher uma guia do requerimento de vistoria e pagar uma nova taxa de vistoria.

O empreendimento que funcionar sem o AVCB, com o documento vencido ou que tenha realizado mudanças significativas na sua estrutura, será considerado irregular e penalizado com multa.

Saiba mais sobre a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

 

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