Confira alguns cuidados necessários para aplicação do PMOC em sua empresa e evite imprevistos.

O PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle é uma exigência da lei 13.589/2018, pela Portaria 3.523 do Ministério da Saúde e também pela lei municipal de Natal, lei 5.714.

O PMOC regulamenta a manutenção de forma preventiva e corretiva de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Todas as empresas, tanto públicas quanto privadas, que possuem ambientes climatizados artificialmente com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus, devem dispor de um PMOC.

O não cumprimento das determinações do PMOC está sujeito a multas, por isso é importante que todas as etapas do planejamento sejam cumpridas.

Implementação do PMOC

Para que o PMOC seja eficiente é necessário que suas fases sejam implementadas corretamente, garantindo que o sistema de climatização esteja sempre funcionando da melhor forma possível. Conheça as 05 fases:

*Os dados abaixo listados podem ser conferidos no Anexo I da Portaria MS 3.523/98.

• Identificação do ambiente ou conjunto de ambientes;
• Identificação do proprietário, locatário ou preposto;
• Identificação do responsável técnico;
• Projeto de instalação dos sistemas de climatização;
• Plano de Manutenção e Controle.

Análise de qualidade do ar

Conforme a Resolução 09 de 16/01/03 da ANVISA são obrigatórias a análise de qualidade do ar em todos os sistemas de climatização com capacidades somadas acima de 5 TR.

Com a análise da qualidade do ar ambiente é possível verificar se as variáveis estão dentro dos parâmetros exigidos pela ANVISA, garantindo o bem-estar e saúde dos ocupantes.

Quem pode assinar o PMOC?

A fase relativa à implementação das etapas é privativa de todos os profissionais da Engenharia Mecânica como: engenheiros, tecnólogos ou técnicos.

Já a análise da qualidade do ar deverá ser realizada por especialistas em serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados, sejam eles empresas, profissionais da Engenharia Química, Engenharia de Segurança do Trabalho ou da Engenharia Sanitária.

Histórico do plano de manutenção

Todas as etapas do PMOC deverão ser arquivadas, gerando um histórico das manutenções realizadas, comprovando o cumprimento da legislação e a regularização da empresa.

O histórico deve permanecer organizado com os documentos datados e assinado por seus respectivos responsáveis.

Quais as penalidades da não implementação do PMOC?

A empresa ou condomínio que não cumprir as determinações estarão sujeitos a multas que variam entre R$2 mil a R$1,5 milhão de reais, dependendo do grau de risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.

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