A SST precisa ser prioridade em todas as empresas para evitar multas. Veja como proteger o seu negócio de eventuais penalidades e prejuízos financeiros.

A legislação estabelece normas por meio da Saúde e Segurança do Trabalho para proteger o trabalhador, auxiliando no manejo de suas funções de uma forma mais eficiente. Tendo um clima organizacional estável, os riscos nas atividades caem drasticamente e a empresa diminui da mesma forma com o número de processos judiciais.

É preciso lembrar que o cumprimento das normas de SST se dava com as visitas de fiscais, porém, muitas vezes, isso não ocorria. Mas agora, com o eSocial, o processo de fiscalização ficou mais rígido. 

Principais programas de SST

Os programas de SST focam na saúde e segurança do trabalhador por meio de ações educativas e de prevenção, neutralizando riscos no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos, biológicos, acidentes ou ergonômicos. 

Esses programas são estabelecidos por Normas Regulamentadoras via CLT, sendo obrigatórios para os empregadores. Confira:

• Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PGR é um plano de ação criado para prevenir riscos ocupacionais que podem acarretar acidentes  no ambiente de trabalho.

• Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

O PCMAT é um programa voltado para a gestão da segurança no segmento da construção civil, setor de grande importância na economia do nosso país.

• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O PCMSO tem como principal objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores, rastreando e diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados às atividades de trabalho.

• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A CIPA estabelece um conjunto de dispositivos que contribuem para a prevenção e redução dos riscos de acidentes de trabalho, atuando na conscientização dos funcionários e fiscalizando o cumprimento das regras de segurança.

• Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT)

Exigido pelo INSS, o LTCAT deve ser feito sempre que houver alguma atividade que submeta o colaborador a riscos.

• Programa de Proteção Respiratória (PPR)

A Proteção Respiratória é um conjunto de medidas e normas que servem para garantir a saúde das vias respiratórias dos trabalhadores.

Conhecer esses programas é fundamental para a proteção dos colaboradores, e precisam ser levados a sério. Uma atitude recomendável é conscientizar sua equipe e adotar estratégias para evitar acidentes.

eSocial

O eSocial é um sistema do governo federal que recebe as informações que os empregadores precisam enviar aos órgãos aprovadores, como a Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, entre outros. 

Programas, laudos e exames são obrigatórios há anos, no entanto, com o eSocial, as informações agora precisam ser unificadas e enviadas para o governo federal pelo portal do sistema, facilitando a fiscalização e o cruzamento de dados.

Contudo, a partir de janeiro de 2023, a empresa que não estiver fazendo esse envio ao eSocial, estará sujeita a penalidades. Os valores das multas são fixados  conforme o que não foi cumprido. Por exemplo, em caso de não informar a admissão de um ou mais colaboradores, a multa  será de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado. Esse valor dobra em caso de reincidência.

As empresas que não informarem outras alterações relacionadas aos  trabalhadores, podem ter que pagar de R$ 201,27 a R$ 402,54. Além disso, as multas podem chegar a R$ 4.025,33, se não forem feitos os atestados de saúde ocupacionais.

Por isso, é imprescindível que as empresas contem com um apoio técnico para o envio das informações de SST, pois é um processo com diversas especificidades que, se não forem cumpridas, trarão  sérios prejuízos aos empregadores.

Exames ocupacionais

Os exames ocupacionais são exigências da legislação trabalhista, portanto, todos os funcionários devem realizar  exames médicos enquanto vigorar o  vínculo empregatício.

Reforçando que, não realizar os atestados de saúde ocupacionais nos colaboradores acarreta multas elevadas. Assim sendo, é fundamental saber quais exames devem ser realizados para que posteriormente sejam enviados ao eSocial, conforme a NR-07, no item 7.4.1. Confira:

• admissional;
• periódico;
• retorno ao trabalho;
• mudança de função;
• demissional.

Vale ressaltar que a regularização desses exames é um processo indispensável para o monitoramento da saúde dos funcionários e a imagem da empresa perante os órgãos fiscalizadores. 

Cursos e treinamentos

Capacitar os colaboradores por meio de treinamentos em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é uma obrigatoriedade prevista nas Normas Regulamentadoras (NRs). O ideal é que sejam realizados  antes do início das atividades ou de acordo com os prazos estabelecidos pela lei. 

Priorizar esses treinamentos é uma forma de prevenir, preparar e mudar para ambientes mais seguros e saudáveis.

Várias vantagens podem ser listadas, como a construção de uma cultura sem acidentes de trabalho entre os funcionários sensibilizados. Outro ponto interessante é o reforço dos colaboradores para garantir a SST.

Existem 11 normas obrigatórias que abordam capacitações ou que devem ser realizadas pelo trabalhador. Veja quais são:

1.º – NR 6 – Treinamento para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);  

2.º – NR 10 – Treinamento para Segurança em Instalações e Serviços Elétricos;  

3.º – NR 11 – Treinamento para Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;   

4.º – NR 12 – Treinamento de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;  

5.º – NR 13 – Treinamento para Caldeira, Vasos de Pressão e Tubulação;  

6.º – NR 18 – Treinamento para Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;  

7.º – NR 20 – Treinamento para Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;  

8.º – NR 23 – Treinamento para Proteção Contra Incêndios;  

9.º – NR 33 – Treinamento para Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados;   

10.º – NR 35 – Treinamento para Trabalhos em Altura;  

11.º – NR 36 – Treinamento para Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.  

Tendo controle dessas informações, você garante agilidade em processos trabalhistas e promove sua empresa.

Consultoria SST

A SELF Engenharia conta com uma equipe multidisciplinar que oferece consultoria profissional para auxiliar na adequação às leis trabalhistas, e no cumprimento das normas de segurança do trabalho vigentes.

Nossas soluções  atendem diversos aspectos de um projeto personalizado, e  as necessidades da sua operação. Confira:

• Implantação e gestão terceirizada do SESMT. 
• Elaboração de Programas de Segurança do Trabalho – PGR, PCMSO, PPR, LTCAT, PCMSO.
• Instalação e orientação técnica de CIPA. 
• Elaboração de projetos de Linha de Vida. 
• Orientação e acompanhamento de serviços em altura e espaços confinados.
• Elaboração de laudos técnicos e avaliações ambientais. 
• Treinamentos de segurança do trabalho sob medida para sua atividade.

Por meio da consultoria, sua empresa estará protegida das multas, interdições e processos. Solicite contato aqui.