Qual a diferença entre o laudo de entrega e o laudo de recebimento de obra?
Problemas nas obras lideram os motivos de reclamações dos consumidores em 2021, segundo o Instituto Reclame Aqui. Por isso, é preciso contar com laudo de entrega e laudo de recebimento de obra confiáveis, feitos por profissionais especializados e capacitados. Veja os detalhes de cada laudo e a importância deles enquanto ferramenta de engenharia diagnóstica.
Moradores ansiosos pelas chaves de seus novos imóveis, cheios de expectativas, planos e sonhos. Construtoras correm contra o tempo para entregar os empreendimentos e dar conta de inúmeros processos, cumprindo o que foi prometido com qualidade e respeito às normas técnicas. Tudo isso está ligado ao laudo de entrega e laudo de recebimento de obra.
A segurança de moradores e visitantes de um prédio depende do laudo de entrega e laudo de recebimento de obra. Os nomes e funções dos documentos são parecidos. E ambos ajudam evitar dor de cabeça com os vícios de construção. Confira as definições, responsabilidades e a importância deles.
Vícios construtivos: o que são, tipos e impactos
Os vícios, tais como problemas na estrutura da obra, mau funcionamento de instalações e defeitos, estão entre as principais queixas dos consumidores. É o que mostra levantamento feito pelo Instituto Reclame AQUI, realizado de janeiro a julho de 2021.
Segundo a pesquisa, foram 13.551 reclamações sobre transtornos com construtoras, incorporadoras e empresas de empreendimentos. O que já representava, até o final do primeiro semestre deste ano, 65,9% das queixas publicadas no site em 2020, com 20.551 reclamações no total.
Vícios construtivos, de acordo com conceitos básicos e normas da engenharia, são as anomalias que prejudicam o desempenho de produtos ou serviços e, consequentemente, causam prejuízos aos consumidores.
Alguns deles são muito conhecidos da maioria de nós; outros, necessitam de mais atenção e conhecimento técnico específico para serem encontrados. No geral, são imperfeições na pintura e no acabamento, infiltrações, vazamentos, rachaduras, metragens menores e desníveis, por exemplo.
Mais detectáveis por leigos ou não, todas as falhas construtivas trazem danos materiais, resultam em gastos financeiros para repará-los; provocam frustração e estresse; podem colocar em cheque a reputação de profissionais e empresas, entre outras consequências desagradáveis.
Entenda o que é um laudo de entrega da construção
Geralmente contratado pela construtora, este laudo tem como objetivo registrar como a obra está sendo entregue os compradores. Deve conter diversas informações sobre todos os procedimentos construtivos já finalizados, atestando atendimento aos padrões de qualidade e às normas regulamentadoras vigentes.
Para as construtoras, o laudo de entrega é a segurança de que ela não será responsabilizada por futuras alterações nos sistemas construtivos originais. Ele evita complicações causadas pelas mudanças que condôminos e síndicos venham a realizar.
Além disso, é válido destacar que, segundo Maria Luísa Nunes da Cunha, advogada cível, o consumidor tem o direito de solicitar à construtora as devidas ações ao constatar um vício construtivo na edificação, seja por falha no projeto ou execução da obra. O que significa exigir reparos, abatimento do preço, substituição do bem ou, ainda, conserto do dano e requerimento de indenização dos valores gastos, dependendo da situação.
E mais: quando o caso é de vício construtivo oculto, o prazo de direito à reclamação junto à construtora começa no momento em ficar comprovado o defeito, como mostra o inciso 3 do Código de Defesa do Consumidor. Então, a empresa poderá ser obrigada a reexecutar os serviços, restituir imediatamente a quantia paga ou abater proporcionalmente as despesas.
No entanto, o proprietário do imóvel com irregularidades poderá também tentar uma indenização, dispondo de até 10 anos para recorrer judicialmente – direito previsto no art. 205 do Código Civil.
Laudo de recebimento de obra: conheça sua importância
O laudo de recebimento de obra pode ser contratado por incorporadoras ou gestores de condomínios, com objetivo de auxiliar futuros moradores na entrega de suas moradias ou outro tipo de empreendimento.
Na verdade, esse laudo muitas vezes é a condição exigida pela construtora para, realmente, entregar as chaves. Afinal, o documento é essencial no sentido de proporcionar mais segurança aos moradores e síndicos quanto ao cumprimento dos padrões técnicos esperados e das normas atuais.
Para ser concedido, um engenheiro civil perito deve analisar todo o sistema construtivo, apontando irregularidades passíveis de manutenção. O que é indicado por meio de detalhamento preciso do problema e seu local de origem, para que a construtora possa resolvê-lo antes da entrega.
A verificação criteriosa de componentes dos sistemas construtivos e seus dados resulta em laudo técnico contendo a descrição das anomalias e fotografias, e meios sugeridos para correção.
O trabalho, portanto, vai muito além dos defeitos aparentes, aqueles que podem ser vistos imediatamente pelos futuros proprietários antes do recebimento das chaves, tais como: piso quebrado, torneira com defeito, acabamento malfeito, vidro quebrado ou manchado; tonalidades diferentes no revestimento, falta de espelhos, portas descoladas, material diferente do que consta no memorial descritivo de venta etc.
Trata-se de um olhar capaz de encontrar os chamados vícios ocultos, as falhas construtivas inexistentes no ato da entrega – ou só detectáveis nessa ocasião por técnicos especializados – e que tendem a surpreender depois. Por exemplo: curto-circuito nas instalações elétricas, infiltrações, vazamentos de água, gretamentos de placas cerâmicas, recalques de fundação, inclinação de prédios e desbotamento da pintura da fachada.
Engenharia diagnóstica e laudo de recebimento de obra
Finalizou a obra? A “entrega das chaves” está próxima? É hora de contratar um laudo de recebimento e entrega de imóvel. Receba uma visita técnica e obtenha o documento que vai garantir o cumprimento de todas as normas construtivas de segurança.
Adquirir e manter imóveis requer altos custos. É um investimento que pode ser comprometido por vícios ou defeitos. As reclamações mais frequentes de novos proprietários costumam incluir:
- Diferenças de áreas construídas
- Divergência/desvio de especificações de materiais utilizados
- Falhas na execução da obra
- Patologias, anomalias dos sistemas construtivos (fissuras, trincas, vazamentos, mau funcionamento de instalações elétricas ou hidráulicas, manchas em pinturas etc.)
- Vícios de projeto ou falhas de execução, detectáveis somente por engenheiros e arquitetos
- Projetos que não atendem às normas técnicas
Logo, é crucial contar com profissionais especializados na emissão de laudo de entrega e laudo de recebimento de obra. Construtoras, administradoras de condomínios e proprietários ou responsáveis pelo imóvel – todos são beneficiados pela atuação preventiva e por esses documentos tão importantes. A engenharia diagnóstica não é uma opção; é imprescindível à manutenção de projetos, orçamentos, reputações e, é claro, dos sonhos.
