Equipamento de Proteção Individual - EPI

Segurança do Trabalho    09/05/2019 às 16:58

Conheça a importância e a obrigatoriedade dos Equipamento de Proteção Individual – EPI para sua empresa e empregados.

 

Se você possui uma empresa e não sabe da obrigatoriedade e importância do uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, esse texto é para você.

Reunimos abaixo as principais informações sobre o assunto para que você possa proteger sua empresa e seus funcionários, fazendo do seu ambiente de trabalho um lugar seguro e produtivo.

Confira!

                   

Equipamento de Proteção Individual – EPI. O que é e qual seu objetivo?

Considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, na execução da sua atividade laboral.

O  Equipamento de Proteção Individual – EPI tem como objetivo proteger o empregado dos riscos existentes no ambiente de trabalho, que ameaçam a sua saúde e segurança, evitando ou reduzindo possíveis acidentes de trabalho.

 

O que diz as leis e normas sobre o Equipamento de Proteção Individual – EPI?

A utilização do Equipamento de Proteção Individual – EPI é uma exigência das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente, da norma NR-06.

Outra determinação sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual – EPI vem da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, através do Art. 166 onde estabelece que: “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados”.

A CLT também estabelece aos EMPREGADOS, (artigo 158, inciso I), a obrigação em observar as normas de segurança e as instruções fornecidas por seus superiores e determina que: “Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa”.

 

Quando utilizar o Equipamento de Proteção Individual – EPI?

A empresa tem a obrigação de fornecer gratuitamente a seus empregados, os Equipamentos de Proteção Individual adequados aos riscos de sua atividade, atendendo as seguintes circunstâncias:

  • Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

  • Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;

  • Para atender a situações de emergência.

 

Tipos de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs existentes

Os tipos de EPIs variam de acordo com a atividade a ser executada e os riscos que ela traz a segurança e a saúde do trabalhador, dividida em zona corporal que se pretende proteger, como:

  • Proteção da cabeça;

  • Proteção dos olhos e face;

  • Proteção auditiva;

  • Proteção respiratória;

  • Proteção do tronco;

  • Proteção dos membros superiores e inferiores;

  • Proteção do corpo inteiro;

  • Proteção contra quedas com diferença de nível.

Confira a lista completa dos Equipamentos de Proteção Individual segundo a Norma regulamentadora NR-06.

 

Como definir qual o Equipamento de Proteção Individual – EPI ideal para cada empregado?

Na hora de definir qual Equipamento de Proteção Individual – EPI é o mais indicado para cada trabalhador a empresa deve recorrer ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e trabalhadores usuários, que irá recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Nas empresas que não tem obrigação em constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de uma empresa ou profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.

 

Responsabilidades do empregador sobre o EPI

Cabe ao empregador quanto ao Equipamento de Proteção Individual - EPI:

  • Adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

  • Exigir seu uso;

  • Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

  • Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

  • Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

  • Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

  • Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

  • Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

 

Responsabilidades do empregado sobre o EPI

Assim como o empregador o empregado também possui responsabilidades sobre o Equipamento de Proteção Indivdual – EPI:

  • Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

  • Responsabilizar-se pela guarda e conservação;

  • Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

  • Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

 

Qual a penalidade para o empregador pela falta de EPI?

O empregador que não fornecer os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs necessários para seus trabalhadores, estará sujeito a receber penalidades aplicadas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, decorrentes da NR 28 — fiscalização e penalidades.

Mas não basta fornecer os equipamentos necessários, a empresa também tem o dever de fiscalizar e orientar os empregados sobre o uso correto dos EPI’s, cabendo penalidade ao empregador caso não as cumpra.

 

Qual a penalidade para o empregado pelo não uso do EPI?

Como mencionado anteriormente a CLT considera ato faltoso o empregado não utilizar o EPI, podendo o empregador punir o empregado com uma advertência verbal até a demissão por justa causa, dependendo do risco e da recorrente negligência do uso.

 

Ficha de EPI

Todos os Equipamentos de Proteção Individual – EPI entregues precisam ser registrados em uma Ficha de EPI individual de cada empregado.

Nessa ficha devem constar da data de entrega, prazo de validade e C.A do equipamento, bem como a assinatura do recebedor.

Documentar o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI é muito importante para o empregador, que pode acompanhar o cumprimento de uma obrigação trabalhista, além de proteger sua empresa de uma possível fiscalização.

 

Se mesmo com essas informações você ainda precisa de uma orientação profissional.

Converse com a nossa Equipe de Consultores Especialistas em Segurança do Trabalho e tire suas dúvidas.






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