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Veja todas as informações necessárias para tirar o AVCB em Natal

Precisa emitir o AVCB em Natal e não sabe por onde começar? Esse documento, conhecido como Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é obrigatório para empresas, indústrias, comércios e prédios coletivos e sua ausência pode gerar multas, interdição do imóvel e até negativa de seguro.

No Rio Grande do Norte, o processo segue regras específicas do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN). Neste guia, você vai entender:

Quem precisa do AVCB ou do CLCB
Passo a passo oficial para emissão em Natal
Prazos de validade e quando renovar
Penalidades para quem não se regulariza

Com informações oficiais e linguagem prática, este artigo é um guia para você manter seu empreendimento seguro, regularizado e em conformidade com a lei.

Além de ser uma exigência legal, o AVCB é um instrumento de segurança preventiva. Ele comprova que sua edificação possui rotas de fuga, sinalização adequada, equipamentos de combate a incêndio e demais medidas previstas nas normas estaduais.

No RN, o responsável pelo processo é o Serviço de Atividades Técnicas (SAT) do Corpo de Bombeiros Militar, que analisa os projetos, realiza as vistorias e emite o documento. O procedimento pode parecer burocrático, mas com as orientações corretas e apoio técnico especializado, você consegue evitar atrasos e garantir conformidade sem complicações.

Neste artigo, vamos mostrar de forma prática como funciona a emissão do AVCB em Natal, qual a diferença para o CLCB e quais são os passos que você precisa seguir para regularizar sua empresa.

O que é e qual o objetivo do AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) que atesta que uma edificação está em conformidade com as exigências de segurança contra incêndio e pânico.

O principal objetivo do AVCB é prevenir acidentes e reduzir os impactos caso um incêndio ocorra, protegendo tanto a vida das pessoas quanto o patrimônio. Para isso, o documento certifica que o imóvel possui saídas de emergência, sinalização adequada, equipamentos de combate a incêndio e demais medidas de segurança definidas nas Instruções Técnicas do CBMRN.

Quem precisa do AVCB?

De acordo com a Instrução Técnica nº 01/2018 – Parte I do CBMRN, todas as edificações não residenciais precisam do AVCB ou do CLCB, a depender do nível de risco.

Obrigados a ter o AVCB:
Estabelecimentos de médio e alto risco, como shoppings, galpões, prédios comerciais, indústrias, postos de combustível, casas de show, hospitais, escolas e condomínios verticais.
Podem obter o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros):
Estabelecimentos de baixo risco, como pequenos comércios e empresas com área reduzida, que não armazenam inflamáveis, não recebem grande público e não ultrapassam os limites definidos pelo CBMRN.
Dispensados:
Apenas residências unifamiliares de uso exclusivo. Em 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do RN registrou 706 incêndios em edificações no primeiro semestre, mesmo com uma redução de 26% em relação ao ano anterior, o número continua alto. Esses incidentes mostram na prática por que o AVCB é obrigatório: ele garante que medidas mínimas de prevenção, como extintores, sinalização e rotas de fuga, estejam instaladas e em funcionamento.

Passo a passo para emitir o AVCB em Natal

O processo segue um fluxo definido pelo Serviço de Atividades Técnicas (SAT) do CBMRN:

1.Verifique a legislação local e faça o enquadramento
Consulte as Instruções Técnicas do CBMRN para identificar se sua edificação é de baixo, médio ou alto risco.

2. Elabore o Plano de Prevenção Contra Incêndio e Pânico
Para edificações de risco médio ou alto, contrate um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para elaborar o projeto técnico conforme as normas. Saiba mais sobre o PPCI neste arquivo.

3. Aprovação do projeto junto ao CBMRN
Protocole o projeto no SAT, que fará a análise técnica.

4. Adequação da edificação
Implemente todas as medidas de segurança previstas no projeto: extintores, hidrantes, iluminação de emergência, sinalização, sistemas de alarme etc.

5. Solicitação da vistoria

Reúna os documentos (projeto aprovado, ART/RRT, dados da edificação) e solicite a vistoria oficial. O pagamento da taxa estadual é obrigatório nesta etapa.

6. Vistoria técnica no local
O CBMRN realiza a inspeção presencial para verificar se tudo está conforme o projeto aprovado.

7. Emissão do AVCB

Se aprovado, o documento é emitido e deve ser mantido disponível e visível na edificação.