Veja o que diz a lei sobre a obrigatoriedade do treinamento de primeiros socorros, como realizar e quais os benefícios dele para sua empresa.

 

Acidentes estão sujeitos a acontecer em qualquer ambiente de trabalho, e ter um profissional treinado para aplicar os primeiros socorros é fundamental.

Uma exigência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desconhecida pela maioria dos empregadores é a obrigatoriedade do treinamento de primeiros socorros, atendendo ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PMOC) no ambiente de trabalho.

Se você tem uma empresa e quer ficar em dia com as leis trabalhistas, veja a seguir o que dizem as Normas Regulamentadoras de segurança sobre o Treinamento de Primeiros Socorros, como realizar o treinamento, quais os objetivos e benefícios para as empresas e trabalhadores.

 

O que diz a lei trabalhista sobre o Treinamento de Primeiros Socorros?

O Treinamento de Primeiros Socorros é exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) através da NR- 7, Item 7.5.1 da Portaria nº 24 do MTE, de 29/12/1994, que determina:

“7.5.1. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim. ”

 

Quem deve fazer o treinamento de Primeiros Socorros?

Todas as empresas, públicas e privadas, independente do ramo de atuação devem realizar o treinamento de primeiros socorros, certificando como socorrista pelo menos um dos seus colaboradores.

 

• Treinamento de primeiros socorros para professores

A Lei nº 13.722 de 04/10/2018, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

O treinamento deverá ser ofertado anualmente para capacitação e/ou  reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação.

Além do treinamento a empresa deverá equipar-se com kit de primeiros socorros, com material necessário à prestação dos primeiros atendimentos e manter esse material guardado em local adequado e de fácil acesso.

 

Qual o objetivo do curso de Primeiros Socorros?

O objetivo do curso de Primeiros Socorros é preparar e capacitar os funcionários para agir da forma correta em situações de emergência dentro do ambiente de trabalho.

Prestando os cuidados imediatos necessários evitando o agravamento de estado de saúde da vítima até a chegada de assistência médica profissional.

 

Sobre o curso básico de primeiros socorros

O treinamento de primeiros socorros deve ter em média 8 horas de carga horária e deve ser ministrado em horários compatíveis com a jornada de trabalho dos funcionários que irão fazer parte da equipe de socorristas.

O curso ensina os primeiros cuidados adequados ao estado da vítima e tomando cuidados necessários como:

• Executar manobras de ressuscitação cardiopulmonar;
• Utilizar manobras de contenção de sangramentos externo;
• Efetuar manobras de proteção adequadas às queimaduras;
• Imobilização e procedimentos em fraturas;
• Efetuar manobras seguras de transporte, a fim de evitar agravamento das lesões;
• Suporte Básico de Vida no Lactente/Criança, entre outros.

Kit Primeiros Socorros

Assim como o treinamento, o kit de primeiro socorro é obrigatório em todas as empresas.

Eles são fundamentais para que os atendimentos sejam realizados pela equipe de primeiros socorros.

Cada empresa deve possuir um kit adequado para sua área de atuação, com itens específicos para o nível de risco que a atividade expõe seus colaboradores.

O kit de primeiros socorros para empresas cujos riscos são menores, deve conter itens básicos como: gazes, algodão, curativos, ataduras, esparadrapo, tesoura mayo com ponta redonda, antisséptico, luvas descartáveis para atendimentos, entre outros.

 

O que não pode ter no kit de primeiros socorros

É importante lembrar que também existem itens que não podem fazer parte de um kit de primeiros socorros, como os medicamentos.

De acordo com o Artigo 24 do Decreto 20.931/32, que regulamenta o exercício das atividades médicas e farmacêuticas no Brasil, e em conformidade com os artigos 182 e 184 do Código Penal brasileiro, é crime prescrever medicamentos de qualquer natureza sem ter capacitação técnica para tanto.

Concluindo que, o kit de primeiros socorros não deve conter nenhum tipo de medicamento, nem mesmo analgésicos e antitérmicos.

Para saber que tipos de itens devem conter no Kit de primeiros socorros da sua empresa é necessário consultar um profissional de segurança do trabalho que seguirá a legislação específica do segmento.

 

Benefícios do treinamento de primeiros socorros

Oferecer o treinamento de primeiros socorros na sua empresa é essencial para que os colaboradores se sintam mais seguros e protegidos, reduzindo os riscos de agravamento dos acidentes.

Além da segurança no ambiente de trabalho, manter o kit e o treinamento em dia também evita penalidades para seu estabelecimento.

O descumprimento da norma de segurança prevê uma multa que pode variar entre R$ 400,68 a R$ 1.049,40.

Evite complicações trabalhistas e mantenha o ambiente da sua empresa seguro.

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