PPRA e PCMSO: Programas de saúde ocupacional que não podem faltar na sua empresa

Segurança do Trabalho    03/12/2020 às 09:57

PPRA e PCMSO programas fundamentais para de saúde ocupacional da sua empresa 

 

A saúde ocupacional é uma importante estratégia que garante o bem-estar do trabalhador e contribui positivamente para a produtividade, qualidade do que é produzido, motivação e satisfação. Por esses e outros motivos, os programas PPRA e PCMSO devem ser prioridades na sua empresa. 

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), “A saúde do trabalhador e um ambiente de trabalho saudável são valiosos bens individuais, comunitários e dos países”. Então, saiba agora como colaborar na melhoria da qualidade de vida dos seus colaboradores e da sociedade como um todo, conhecendo melhor o PPRA e o PCMSO.

 

Medicina do trabalho: o que é o PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um programa regulamentado pela NR-07, do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM). Seus objetivos principais são a promoção e a preservação da saúde. Como ele faz isso? Por meio do rastreio e, também, do diagnóstico precoce de agravos ligados às atividades de trabalho.

Além disso, o PCMSO serve para identificar doenças profissionais ou danos irreversíveis, com base nos riscos identificados no PPRA, outro programa essencial do qual falarei ainda neste post sobre saúde ocupacional.

 

Tipos de exames do PCMSO

Para cumprir seus objetivos, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

deve incluir exames como:

 

Exame Admissional

Como o nome já indica, é o exame feito antes de o trabalhador assumir suas funções, verificando se ele está física e mentalmente apto a exercê-las.

 

Exame Periódico

Depois de certo tempo em uma atividade, o trabalhador precisa passar por exames periódicos para que seja avaliada possível mudança em sua saúde. Os intervalos entre as análises devem ocorrer conforme o risco da função e a idade do empregado. 

 

Exame de Retorno ao trabalho

É o exame realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do colaborador ausente. Isso vale para período igual ou superior a 30 dias – por motivo de parto, doença ou acidente de natureza ocupacional ou não.

 

Exame de Mudança de função

A troca de função ou qualquer alteração na atividade requer exame da saúde do trabalhador. O que tem que acontecer antes da modificação no serviço, posto de trabalho ou setor que leve o colaborador a um risco diferente daquele ao qual estava exposto anteriormente.

 

Exame Demissional

É outro exame obrigatório, sendo realizado em até 10 dias (contados a partir do término do contrato), desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, de acordo com o Quadro I da NR 4; e 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.

 

PCMSO e saúde ocupacional: obrigatoriedade 

Todas as empresas devem ter o PCMSO, independentemente de seu segmento ou número de funcionários. Portanto, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados são obrigados a ter um controle médico da saúde deles a partir dos riscos a que são submetidos.

Até as empresas de mão de obra terceirizadas precisam cumprir isso. Neste caso, é responsabilidade da contratante informar à prestadora os riscos existentes e, também, ajudar elaborar e implementar o PCMSO nos locais de trabalho onde os serviços são realizados.

O PCMSO é exigido por lei prevista na CLT – Lei nº 6514, Art . 168. E tem respaldo na Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A empresa que descumprir a lei está sujeita a processos trabalhistas e multas (de três a 30 vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975).

 

PPRA: definição e importância na saúde ocupacional 

Enquanto o PCMSO serve para identificar doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores, o PPRA estabelece medidas para eliminar, reduzir ou controlar os riscos ambientais. Com isso, preserva a integridade física e mental deles.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais tem caráter preventivo e é previsto na Norma Regulamentadora NR-9, implantado pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Seu propósito de ação antecipada permite reconhecer e avaliar o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a acontecer no ambiente laboral, considerando, ainda, a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

 

Benefícios do PPRA

Assim como o PCMSO, o PPRA traz inúmeras vantagens, entre as quais estão o bem-estar geral dos funcionários e o impedimento de prejuízos financeiros e humanos. Por exemplo: evita processos trabalhistas, estabilidade provisória, autuações e multas; diminui o número de afastamentos por acidentes de trabalho etc.

O PPRA é um grande aliado contra os riscos causados por agentes físicos, químicos e biológicos que, devido sua natureza, concentração (ou intensidade) e tempo de exposição, podem prejudicar a saúde do trabalhador. 

Para você ter uma ideia da abrangência dele na saúde ocupacional, encontramos agentes físicos como pressões anormais, ruídos, vibrações, temperaturas extremas, ultrassom, radiações – ionizantes ou não –, infrassom e ultrassom.

No grupo dos agentes químicos, estão as substâncias, produtos ou compostos capazes de entrar no organismo pela respiração (poeiras, fumos, névoas, gases, vapores, neblinas) ou que, pela característica da atividade de exposição, podem ter contato ou ser absorvidos através da pele ou ingestão.

Já os agentes biológicos, que também são alvo deste programa de saúde ocupacional obrigatório, são bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus e outros microrganismos do gênero. 

Quanto ao aspecto legal, a NR-9 determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PPRA por todos os empregadores e instituições, incluindo os condomínios, que admitam trabalhadores como empregados. Não importando o segmento de atuação da empresa, o nível de risco ou a quantidade de colaboradores. 

Quem descumprir a lei está sujeito à multa que varia de R$ 670,38 a R$ 5.244,95. E os valores dela podem chegar a até 6.708,09 se houver reincidência, resistência a fiscalização ou fraude.

 

Dicas de conteúdos: medicina e outros assuntos trabalhistas

Como você viu, o PCMSO e o PPRA são mais do que exigências da legislação. São programas de saúde ocupacional de extrema importância, pelos  benefícios que proporcionam à empresa e aos funcionários. Negligenciá-los pode resultar em enormes prejuízos humanos e financeiros, e impactar diretamente o crescimento do negócio.

Antes de ir, deixo aqui duas dicas para ampliar seus conhecimentos e ações. A primeira é para você saber mais sobre o PCMSO clicando neste link. A outra é o Guia Trabalhista, no qual você pode tirar dúvidas sobre temas como prevenção de riscos, rotinas trabalhistas, CLT, normas, segurança e saúde ocupacional, além de assuntos como relações trabalhistas na pandemia de covid-19, acordo de contrato de trabalho home office e muitos outros. Aproveite! 

 

Boa leitura!

 






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