Veja todas as informações necessárias para você tirar o AVCB em Natal.

Precisando tirar seu AVCB em Natal e não sabe quais procedimentos seguir?

Confira neste artigo as principais informações como: características, prazo e exigências, para obter ou renovar o AVCB do seu empreendimento.

 

O que é e qual o objetivo do AVCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros de cada estado, que certifica que durante a vistoria a edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação.

O AVCB tem como objetivo comprovar a estabilidade e segurança de uma edificação, minimizando ao máximo as chances do surgimento de um incêndio e também reduzindo o impacto e progressão caso venha a ocorrer, preservando a vida das pessoas e do patrimônio material.

 

O AVCB é obrigatório para quem?

Toda empresa, estabelecimento, indústria e prédios residenciais são obrigados a ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

As únicas edificações dispensadas deste documento são as residências para uso exclusivamente unifamiliar.

 

AVCB ou CLCB?

Veja as exigências de cada um dos documentos e em qual deles seu empreendimento se encaixa.

 

AVCB

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), que certifica às edificações de alto risco.

Para fins de licenciamento, caracterizam-se como alto risco as edificações ou áreas de risco que se enquadram nos seguintes parâmetros:

• Área construída superior a 750 m²;
• Imóvel com mais de três pavimentos, sendo o subsolo mais dois;
• Imóvel destinado a comercialização ou armazenamento de líquido inflamável ou combustível acima de 250 L;
• Imóvel destinado a utilização ou armazenamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 90 kg;
• Imóvel que comporte lotação superior a 100 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público;
• Imóvel destinado a comercialização ou armazenamento de produtos explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
• Imóvel que possua subsolo com uso distinto de estacionamento;
• Extração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01);
• Fabricação de pólvoras, explosivos ou detonantes (CNAE 2092-4/01);
• Fabricação de artigos pirotécnicos (CNAE 2092-4/02);
• Fabricação de fósforos de segurança (CNAE 2092-4/03);
• Comercial varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos (CNAE 4789-0/06);
• Estruturas provisórias.

As edificações e áreas de risco não enquadradas nos casos acima serão consideradas como de baixo risco, exigido apenas o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).

 

CLCB

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros é o documento expedido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) que confere à edificação uma classificação de baixo potencial de risco de incêndio e pânico, e que o imóvel concluiu com êxito o processo de segurança para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

Uma das vantagens dessa licença é a celeridade do processo, já que as verificações são reduzidas devido ao baixo risco.

 

Onde tirar o AVCB em natal?

Para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), você deve comparecer ao atendimento do SAT – Serviços de Atividade Técnicas do Corpo de Bombeiros.

No Estado do Rio Grande do Norte a SERTEN é responsável pelas atividades preventivas de combate a incêndio e controle de pânico. E atende pelo telefone (84) 3232-9997 ou pelo site www.cbm.rn.gov.br.

 

Passo a passo para tirar o AVCB em Natal

O primeiro passo é apresentar a documentação que comprove a área total construída da sua edificação, como o IPTU ou um contrato de locação, e documentos com dados da edificação (CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social).

Para áreas construídas inferiores a 150 m² você irá preencher uma guia do requerimento de vistoria e receberá um boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria. Após o pagamento, a solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria.

Para áreas construídas superiores a 150 m² você deve, antes de acionar o Corpo de Bombeiros, contratar um profissional habilitado para desenvolver um Projeto de Proteção contra Incêndio e Pânico, que será analisado pelo SAT.

Com o projeto em mãos basta solicitar a vistoria, apresentando documentos com dados da edificação, preenchendo a guia de requerimento de vistoria e retirando o boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria.

Após o pagamento, a solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria onde será analisada e agendada a vistoria do Corpo de Bombeiros do RN.

Após o envio da documentação é só aguardar a realização da vistoria do Corpo de Bombeiros.

É nessa etapa que serão realizadas as verificações para correções e validação das informações para posterior emissão do AVCB.

 

Como consultar processo de liberação do AVCB?

Você também pode consultar o processo de liberação do seu AVCB.

Basta acessar o sistema do Corpo de Bombeiros no link abaixo, ter em mãos o número de validação impresso no Certificado e acompanhar o andamento do seu processo.

http://sistemascbm.rn.gov.br/serten/portal/conprojeto

 

Qual a validade do AVCB?

O AVCB pode ter validade de 1 a 5 anos, dependendo da avaliação do risco existente na edificação.

Expirado o prazo de validade, o proprietário ou responsável pelo imóvel deverá requerer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

Para consultar a validade ou autenticidade de um AVCB em Natal basta acessar o site Corpo de Bombeiros no link abaixo:

http://sistemascbm.rn.gov.br/serten/portal/concertificado

 

Como faço para renovar o AVCB em Natal?

Para renovar o AVCB basta comparecer ao balcão de atendimento do Serviço de Atividades Técnicas (SAT) do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, com o AVCB que está por perder a validade e documentos com dados da edificação, são eles: CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social.

Você irá preencher uma nova guia do requerimento de vistoria e receberá um boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria.

Após o pagamento, sua solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria e analisada para posterior expedição.

A renovação do AVCB também é exigida em caso de reforma, ampliação ou modificação da sua edificação.

No caso de mudanças estruturais em edificações que não necessitem de projetos, basta requerer nova vistoria.

Se a edificação possuir projeto aprovado, você deverá enviar para o SAT e apresentar o projeto da nova configuração incluindo a parte reformada e/ou ampliada.

 

Sobre o SAT

O Serviço de Atividades Técnicas (SAT) é a seção do Corpo de Bombeiros responsável pelas atividades preventivas de combate a incêndio e controle de pânico em todo o estado do Rio Grande do Norte.

O horário de atendimento ao público do SAT é de segunda a sexta, de 08h às 14h.

De segunda à sexta, das 08h às 10h, são os dias destinados ao esclarecimento de dúvidas sobre projetos de incêndio.

 

• Contatos na cidade de Natal

Vistoria: 9.8138-4639

Secretaria 9.8109-6864

Apoio Técnico / Atendimento ao público: 9.8129-3645

 

• Contatos na cidade de Mossoró:

Atendimento ao público: 3315-3528

 

• Contato na cidade de Caicó:

Atendimento ao público: 3421-6036

 

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